Depois de sete horas de audiência, o juiz Edenir da Rosa decidiu manter o decreto nº 28.859/2021 com as regras de enfrentamento a pandemia da covid-19. A audiência de conciliação foi realizada nesta terça-feira (23) . Havia a possibilidade de retomada de decreto com previsão de fechamento de atividades empresariais.
A Federação das Associações Empresariais de Rondônia (FACER), representada por seu presidente Francisco Hidalgo Farina, defendeu que as atividades empresariais, que seriam afetadas pelas restrições, não representam a maior parte de circulação de pessoas no setor empresarial. Também sustentou que as “empresas sérias” estão adotando todas as medidas para evitar a propagação do vírus.
O magistrado pediu que o Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Velho coloquem em prática o plano de fiscalização e o plano de divulgação para conscientização da população, apresentados na audiência. O juiz também pediu que a elaboração de novos decretos de combate a pandemia sigam critérios técnicos.
O assessor jurídico da FACER, Marcelo Estebanez destacou que a decisão do magistrado se mostrou coerente com o momento econômico enfrentado pelo Estado, com sinais de estabilização da pandemia.
Na prática, até o dia 26, todos os municípios de Rondônia seguem na Fase 1 do Plano Todos Por Rondônia, quando uma nova Portaria Conjunta pode ser publicada, alterando a classificação dos municípios.
